Trabalhadores e servidores que cumprem os requisitos do programa têm direito a um benefício anual de até um salário-mínimo. Confira se você está entre eles.
Mais de 247 mil trabalhadores com direito ao abono salarial PIS-Pasep de 2024 ainda não retiraram o benefício, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (14). O total de R$ 228.651.555 segue disponível para saque.
O abono salarial é um valor de até um salário mínimo concedido anualmente a empregados e servidores que atendem aos critérios do programa.
Este ano, têm direito ao abono os trabalhadores do setor privado (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022, com rendimento mensal de até dois salários mínimos (veja os demais requisitos abaixo).
O prazo para retirada do valor encerra em 27 de dezembro. Caso o benefício não seja sacado até essa data, as quantias retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em conformidade com as normas do programa.
Ainda assim, há possibilidade de reaver os valores após o prazo, mas o processo deve ser realizado pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho.
Para aqueles que solicitaram revisão do abono através de recurso administrativo, os pagamentos serão liberados mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.
Como fazer o saque do Abono Salarial?
PIS: Para trabalhadores do setor privado, o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é administrado pela Caixa Econômica Federal. Aqueles com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o abono automaticamente, de acordo com o calendário de pagamentos do banco.
Caso não possuam conta, os beneficiários podem resgatar o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou por meio dos demais canais de saque da Caixa, como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Pasep: Para servidores públicos, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é disponibilizado pelo Banco do Brasil. Clientes do banco recebem o benefício diretamente na conta corrente ou poupança, enquanto não-correntistas podem retirar o valor pelo site do Banco do Brasil ou presencialmente em uma de suas agências.
Requisitos para o Abono Salarial
Os trabalhadores precisam atender a certos critérios para ter direito ao benefício, incluindo:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há, no mínimo, cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuam para o PIS ou para o Pasep;
- Ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de apuração (2022);
- Ter as informações profissionais registradas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base em questão.
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
O benefício não se aplica a:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores de pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono é proporcional ao período de trabalho no ano-base. O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Assim, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral do salário mínimo.
Este ano, o valor do abono varia entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme o número de meses trabalhados. Veja os valores:
Tabela do Abono Salarial
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Se você ainda não verificou sua elegibilidade, vale a pena conferir e garantir esse recurso antes do prazo final, em 27 de dezembro. Fique atento às instruções para sacar o valor e consulte os canais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo de onde seu benefício é administrado. Aproveite para planejar o uso do abono e fortalecer sua estabilidade financeira.